A presente política de privacidade destina-se a transmitir aos utilizadores do site da PREVIMED, os termos do tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor a cada momento, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD).

Neste sentido, a PREVIMED garante aos utilizadores do site o respeito pelas melhores práticas no domínio da proteção de dados pessoais.

 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, o nome, a morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais.

É identificável a pessoa que possa ser identificada, em especial, por referência a um identificador: nome, número de identificação, dados de localização, elementos da identidade física, fisiológica, genética, etc.

O QUE SÃO DADOS RELATIVOS À SAÚDE

São dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde. Os dados relativos à saúde integram a categoria de dados sensíveis.

O QUE É UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de dados é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.

 

 

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PREVIMED.

Caso necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

E-mail: protecao.dados@previmed.pt

Telefone: +351 213 161 899

 

RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A PREVIMED procede ao tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação de serviços de saúde, segurança no trabalho e formação, bem como para transmitir informações que sejam do seu interesse. Nesse sentido, e para que possamos prestar os nossos serviços temos que proceder à recolha dos seus dados pessoais.

A visita ao presente site não implica, por si só, o registo de forma automática de qualquer dado pessoal que o identifique. Porém, para que possa aceder ao Portal do Cliente disponível no site da PREVIMED terá que disponibilizar dados pessoais.

As categorias de dados pessoais que tratamos são as seguintes:

 

Dados Pessoais Momento da Recolha
Nome, idade/data de nascimento, género, estado civil, morada, telefone/telemóvel, email, número de identificação fiscal, número de utente do sistema nacional de saúde, número de identificação civil e respetiva validade, número interno, data de admissão e dados relativos à saúde, nacionalidade, naturalidade, categoria profissional, função, local de trabalho, data de admissão na função, data de demissão (quando aplicável), data da última ficha de aptidão, grupo de risco, local de exame, VIP. Quando se apresenta pela primeira vez aos cuidados da PREVIMED, como colaborador da Empresa Empregadora

ou

quando se procede à atualização dos dados pessoais.

Dados relativos à saúde, designadamente informações sobre a sua saúde e dados genéticos. No decurso da prestação de cuidados e tratamentos de saúde.

 

 

FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A PREVIMED procede ao tratamento dos seus dados pessoais para fins ligados à execução da prestação de cuidados e serviços de saúde, gestão contabilística, fiscal e financeira, gestão de contencioso, proteção de pessoas e segurança, gestão da relação utilizador/PREVIMED, envio de informações relacionadas com a prestação dos nossos serviços e para cumprimento de obrigações legais.

 

FUNDAMENTO PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos são objeto de um tratamento lícito, pelo que, apenas procedemos ao seu tratamento quando:

(i) obtemos o seu consentimento expresso, nos casos em que este é necessário. Tal sucede, por exemplo, com a autorização para envio de informação sobre serviços da PREVIMED;

ou

(ii) executamos diligências pré-contratuais a seu pedido e prestamos serviços por si solicitados, designadamente serviços de saúde, de segurança no trabalho e formação;

ou

(iii) para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde;

ou

(iv) cumprimos obrigações legais, por exemplo, quando temos que transmitir os seus dados pessoais a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

ou

(v) protegemos e defendemos os seus direitos.

        

QUANDO TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS

Não partilhamos os seus dados pessoais com pessoas singulares e entidades externas à PREVIMED, exceto (i) quando obtemos o seu consentimento, quando aplicável; (ii) quando estamos perante entidades a que a PREVIMED recorra para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte do sistema informático e prestadores de serviços clínicos; (iii) quando cumprimos obrigações legais, nomeadamente transmissão de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras; (iv) quando protegemos e defendemos os seus direitos; e (v) no interesse legítimo da PREVIMED, apresentar ações ou queixas no interesse dos nossos direitos ou para proteger os dos nossos Clientes e utentes.

Relativamente às categorias especiais de dados, tais como os dados relativos à saúde, terão acesso aos mesmos os médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação de cuidados e tratamentos de saúde. Para além dos profissionais mencionados sujeitos à obrigação de sigilo profissional, podem aceder a estas categorias especiais de dados, colaboradores que, contratualmente, assumiram tal obrigação de confidencialidade.

Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão contratualmente obrigadas a guardar sigilo, bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento. Contudo, casos existem em que que a PREVIMED está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por um período de tempo determinado. Tal sucede com os dados relativos à saúde, na medida em que há que respeitar a legislação referente à conservação dos arquivos relativos aqueles dados pessoais.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os Clientes e utentes da PREVIMED têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, a oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados. Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura, retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento.

O exercício de tais direitos deve ser feito diretamente através do e-mail protecao.dados@previmed.pt ou por carta endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados, Previmed – Centro de Medicina Ocupacional, Lda., Avenida da Liberdade nº 244 3º andar, 1250-149 Lisboa Lisboa. Em especial, quanto aos dados relativos à saúde, o acesso à informação de saúde pode ser exercido, ainda, por intermédio de um médico.

Em especial, quanto à retirada de consentimento para receção da divulgação de novos serviços, em cada comunicação rececionada, ser-lhe-á disponibilizado um link, mediante o qual poderá retirar o consentimento.

Caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da PREVIMED, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ou outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.

 

COOKIES

Este site usa “cookies” para facilitar o acesso dos utilizadores registados a determinadas páginas dentro do mesmo.

“Cookies”, genericamente, e tal como define a Wikipédia, são um “testemunho de conexão, ou, simplesmente, testemunho de um grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor de páginas, colocado num arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do utilizador. A sua função principal é a de manter a persistência de sessões HTTP”.

Com exceção da situação acima assinalada não utilizamos mais qualquer outro tipo de dados que identifiquem o utilizador. Em todo o caso, esta informação não é armazenada fora do contexto do próprio browser.

Os cookies são ainda utilizados, de forma anónima, para facilitar determinadas ações de consulta e exibição de dados, sendo destruídos imediata e automaticamente após se completar a tarefa para o qual foram criados, tipicamente alguns segundos.

Para efeitos de informação estatística sobre os visitantes recolhemos, igualmente sem identificar o utilizador, dados relativos à sua navegação no site tais como tempo de permanência no mesmo, links internos do site visitados, hardware e browsers utilizados, entre outros.

Nenhuma informação, mesmo anónima, recolhida pela navegação no site é partilhada com terceiros.

Se pretende obter algum esclarecimento adicional sobre a nossa política de privacidade, por favor preencha o formulário de contacto através do menu respetivo, de modo a que possamos rapidamente responder à sua solicitação.

 

CONTACTOS DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da PREVIMED para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos, através do seguinte contacto:

protecao.dados@previmed.pt

 

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PREVIMED reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente política de privacidade, sendo essas eventuais alterações publicitadas no site da PREVIMED.

 

Data da última atualização: 06 de junho de 2018.