legis

Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de aptidão. Regulamenta o Dec.-Lei 95/92, 22-05.

Regula a emissão e os modelos de certificados de formação profissional e certificados de frequência de formação profissional.

Regula atividades de formação profissional inserida quer no sistema educativo quer no mercado de emprego.

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009.

Relatório Único para Informação Sobre a Atividade Social da Empresa.

Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009.

Validade dos Certificados de Aptidão Profissional.

Regula o sistema de Certificação de entidades formadoras, revogando o anterior sistema de Acreditação.

Regime Jurídico de Certificação Profissional.

Revisão do Código do Trabalho.

Lei de Protecção de dados pessoais.

Lei n.º 102 2009 – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

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Segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009. pdflogo
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Regula o sistema de Certificação de entidades formadoras, revogando o anterior sistema de Acreditação. pdflogo
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Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de aptidão. Regulamenta o Dec.-Lei 95/92, 22-05.

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Regula a emissão e os modelos de certificados de formação profissional e certificados de frequência de formação profissional.

pdflogoRegula atividades de formação profissional inserida quer no sistema educativo quer no mercado de emprego.

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